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Arnildo Steckert Junior
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Arnildo Steckert Junior
Artigo ·
há 5 anos
IPTU deve necessariamente ser transferido para o comprador de contrato de Promessa de compra e venda de imóveis
Um grande problema sentido pelas construtoras de imóveis e incorporadoras é a exigência de muitos Municípios da transferência plena da propriedade do imóvel por meio de escritura pública, para a...
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Arnildo Steckert Junior
Artigo ·
há 5 anos
Guarda compartilhada: compartilhar não é dividir
A guarda compartilhada nasceu com a Lei n. 11.698 /2008, que modificou os artigos 1.583 e seguintes do Código Civil . Após surgiu a Lei n. 13.058 /2014, que visou esclarecer mais sobre a nova...
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Arnildo Steckert Junior
Artigo ·
há 5 anos
Alienação fiduciária de imóveis na construção civil: Vantagem ou dor de cabeça?
A alienação fiduciária de imóveis é regulada pela lei n. 9.514 /97, sendo modificada substancialmente nos procedimentos pela Lei n. 13.465 /17. Na oportunidade se propõe uma análise da eficácia e...
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